Você é Favorável ou Contrário a Comutação de Pena ?

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Está incluída no Decreto de Indulto. A comutação é a redução da pena, calculada sobre o que resta de pena a ser cumprida. É concedida pelo Presidente da República .
No decreto ficam estabelecidos quais são os requisitos para o preso ser beneficiado com a comutação, que são:
* Cumprimento de ¼ da pena se não for reincidente e 1/3 da pena se reincidente
*O cálculo será feito sobre o período de pena cumprido até 25 de dezembro do ano de publicação do Decreto.
A análise do pedido de comutação e suas condições é feita individualmente pelo juiz responsável pela execução da pena, que proferirá sentença após ouvir o Ministério Público, a Defesa e o Conselho Penitenciário.
Na prática a comutação de pena quando concedida ao sentenciado antecipa a concessão de benefícios como: Progressão de regime, livramento condicional, prisão domiciliar e diminui o período de prova do egresso.

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portalosaber 3 meses 2 Respostas 80 visualizações Iniciado 1

Respostas ( 2 )

  1. Mas porque razão uma pena deverá ser comutada??? Não entendo.

    A pessoa foi julgada, foi considerada culpada e foi-lhe atribuída uma sentença. Vai ter de cumpri-la até ao final.

EU PRETENDO DEIXAR AQUI A MINHA RESPOSTA