Pergunta
1- Um recurso administrativo interposto por Fundação (pessoa jurídica de direito privado) se qualifica como ato privativo de advogado?  Dado uma Fundação (pessoa jurídica de direito privado), e um agente lavrou um ato de infração tributário pelo não recolhimento do ...
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Pergunta
Zeca, Terêncio e Marcos, com o objetivo de comprar uma fazenda para criar bois e plantar soja, realizam um contrato de empréstimo com Rosinha, no valor de novecentos mil reais, ficando estabelecido que a dívida seria pro indiviso e que ...
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2 meses 0 Respostas 109 visualizações Iniciado 0

Pergunta
Boa noite! Se houver alguém da esfera judiciaria ou mesmo cursando uma faculdade de direito que entenda sobre conflitos familiares que possam vir a me esclarecer uma duvida . A questão é o seguinte sempre fiquei incomodado com o fato ...
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7 meses 5 Respostas 211 visualizações Aprendiz 1

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Está incluída no Decreto de Indulto. A comutação é a redução da pena, calculada sobre o que resta de pena a ser cumprida. É concedida pelo Presidente da República . No decreto ficam estabelecidos quais são os requisitos para o preso ...
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9 meses 2 Respostas 167 visualizações Iniciado 1

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O indulto é uma forma de extinção da pena, conforme o Art. 107, II, do Código penal e ainda a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) em seus artigos 187 a 193. Consiste em ato de clemência do Poder ...
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9 meses 1 Resposta 169 visualizações Iniciado 0

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Dia dos Pais e a saída temporária de condenados por crimes hediondos, como Nardoni e Suzane, reacende debate e provoca reações de Bolsonaro e Moro; conheça as regras previstas na legislação penal Prevista por lei desde 1984, a Lei de Execução Penal (LEP), ...
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9 meses 4 Respostas 261 visualizações Iniciado 1